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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

Secretaria da Cultura e Turismo contratou M A DE MELO NUNES PRODUÇOES

Contratação do show musical “Som do Interior”, com o cantor Márcio Deluk, com duração de 2 horas, para apresentação no dia 31 de outubro de 2026, como parte da programação artística da Feira das Mulheres Empreendedoras, no Povoado Araçulând…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M A DE MELO NUNES PRODUÇOES foi contratado por R$ 15.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
Secretaria da Cultura e Turismo · UASG 14965
Local
Palmas/TO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026/77011/001530
Id da contratação
45270459000143-1-000135/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Show artístico musical nacional1 1 seR$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M A DE MELO NUNES PRODUÇOES (CNPJ 26.972.296/0001-04), por R$ 15.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 12:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).