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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TUBARAO contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para o veículo oficial utilizado pelo Vice-Prefeito Municipal, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais riscos previsto…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 3.652,42 em 15/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.652,42
- Publicado em
- 12/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Local
- Tubarão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 168/2026
- Id da contratação
82928656000133-1-000222/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro veicular para o veículo oficial utilizado pelo Vice-Prefeito Municipal, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais riscos previstos em apólice | 1 ANO | R$ 3.652,42 | R$ 3.652,42 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 3.652,42, em 15/07/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 22:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).