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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contratou ANA LUCIA BESERRA LEANDRO
Contratação, por tempo determinado, da Sra. Ana Lúcia Beserra Leandro, CPF nº 315.788.454-91, para prestação de serviços de Auxiliar de Cozinha na rede municipal de ensino, vinculada a Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos/RN.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANA LUCIA BESERRA LEANDRO foi contratado por R$ 7.942,81 em 02/02/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.942,81
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · UASG 08109126000100
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Currais Novos/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 513
- Id da contratação
08109126000100-1-000591/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços na função de Auxiliar de Cozinha. | 4 MESES | R$ 1.621,00 | R$ 6.484,00 |
| 2 | Prestação de serviços na função de Auxiliar de Cozinha. | 27 dias | R$ 54,03 | R$ 1.458,81 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ANA LUCIA BESERRA LEANDRO (CNPJ ***.788.454-**), por R$ 7.942,81, em 02/02/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).