JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA contratou FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA

Contratação de Fundação de Apoio para Prestação de Serviços de gestão financeira e administrativa dos recursos destinados à realização do IV Congresso Internacional de Direito da ESMA (IV CIDESMA), a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de novem…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA foi contratado por R$ 594.997,15 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 594.997,15
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · UASG 926222
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Local: João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 013721-57.2026.8.15
Id da contratação: 09283185000163-1-000056/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços Acessórios e Complementares em Atividades de Administração, Recursos Humanos e Recursos Financeiros. Serviços Acessórios e Complementares em Atividades de Administração, Recursos Humanos e Recursos Financeiros.	1 UNIDADE	R$ 594.997,15	R$ 594.997,15

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA (CNPJ 09.261.843/0001-16), por R$ 594.997,15, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).