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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC contratou BAIÃO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI
Alimentos e Bebidas
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BAIÃO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI foi contratado por R$ 7.455,50 em 07/04/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.455,50
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · UASG 11073
- Unidade
- NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO 27 - EUNÁPOLIS
- Local
- Eunápolis/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01176152026003806214
- Id da contratação
13937065000100-1-000947/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1797883 | AGUA, mineral, sem gas, obtida diretamente de fontes naturais, envasada com 500 ml, com tolerancia de ate -3%. | 4.03E+3 Un | R$ 1,85 | R$ 7.455,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BAIÃO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI (CNPJ 13.608.871/0001-34), por R$ 7.455,50, em 07/04/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).