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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL contratou SENADO FEDERAL
Aquisição de materiais impressos da coleção "Em Miúdos", destinados às atividades e programas da Escola do Legislativo, bem como à composição de seu acervo.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENADO FEDERAL foi contratado por R$ 3.117,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.117,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL · UASG 0100001
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
- Local
- Lagoa Da Prata/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 67/2026
- Id da contratação
20897302000111-1-000063/2026
Itens e preços contratados (9)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Constituição em Miúdos I | 1.9E+2 UNIDADE | R$ 5,00 | R$ 950,00 |
| 2 | Constituição em Miúdos II | 1.9E+2 UNIDADE | R$ 7,00 | R$ 1.330,00 |
| 3 | Constituição em Miúdos – Cartilha de Atividades | 65 UNIDADE | R$ 5,00 | R$ 325,00 |
| 4 | Lei Maria da Penha em Miúdos | 6E+1 UNIDADE | R$ 3,00 | R$ 180,00 |
| 5 | Código de Defesa do Consumidor em Miúdos | 5 UNIDADE | R$ 3,00 | R$ 15,00 |
| 6 | Estatuto da Criança e do Adolescente em Miúdos | 5 UNIDADE | R$ 5,00 | R$ 25,00 |
| 7 | Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos | 5 UNIDADE | R$ 4,00 | R$ 20,00 |
| 8 | Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos | 4E+1 UNIDADE | R$ 4,00 | R$ 160,00 |
| 9 | Agenda 2030 em Miúdos | 28 UNIDADE | R$ 4,00 | R$ 112,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SENADO FEDERAL (CNPJ 00.530.279/0005-49), por R$ 3.117,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).