MUNICIPIO DE ILHABELA contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO SAO PAULO-SEBRAE-SP

Contratação de serviços especializados de capacitação técnica do SEBRAE, voltado ao desenvolvimento de empreendedores, potenciais empreendedores e comércio ambulante do município de Ilhabela em atendimento ao Programa Ilhabela Empreendedora

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO SAO PAULO-SEBRAE-SP foi contratado por R$ 45.024,00 em 23/09/2026.

Valor contratado: R$ 45.024,00
Publicado em: 23/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ILHABELA · UASG 1
Unidade: Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Local: Ilhabela/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 248/2026
Id da contratação: 46482865000132-1-000297/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITAÇÃO	8 SERV	R$ 5.628,00	R$ 45.024,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO SAO PAULO-SEBRAE-SP (CNPJ 43.728.245/0008-19), por R$ 45.024,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).