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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE contratou RENATO RAIMUNDO MARANI - ME

Contratação emergencial de empresa especializada para recomposição dos sistemas elétricos, de proteção, apoio operacional e segurança física dos Poços P5 e P8.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RENATO RAIMUNDO MARANI - ME foi contratado por R$ 138.850,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 138.850,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · UASG 021600
Unidade
DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
Local
Américo Brasiliense/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
53/2026
Id da contratação
43976166000150-1-000095/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ELÉTRICA DO POÇO P5, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DISJUNTOR 400A, CABOS, ELETRODUTOS, PARA-RAIOS, CONCERTINA, REFORÇO DE PORTAS E CÂMERAS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ELÉTRICA DO POÇO P5, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DISJUNTOR 400A, CABOS, ELETRODUTOS, PARA-RAIOS, CONCERTINA, REFORÇO DE PORTAS E CÂMERAS.1 SV (SV)R$ 56.295,00R$ 56.295,00
2SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ELÉTRICA DO POÇO P8, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO TRANSFORMADOR DE 150 KVA, DISJUNTOR 400A, CABOS, ELETRODUTOS, PARA-RAIOS, CONCERTINA, CRUZETAS, ISOLADORES, FERRAGENS, CHAVE FUSÍVEL, CELA E CÂMERAS SERVIçOS DE RECOMPOSIçãO ELéTRICA DO POçO P8, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO TRANSFORMADOR DE 150 KVA, DISJUNTOR 400A, CABOS, ELETRODUTOS, PARA-RAIOS, CONCERTINA, CRUZETAS, ISOLADORES, FERRAGENS, CHAVE FUSíVEL, CELA E CâMERAS1 SV (SV)R$ 82.555,00R$ 82.555,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RENATO RAIMUNDO MARANI - ME (CNPJ 06.307.225/0001-71), por R$ 138.850,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 18:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).