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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA

Contratação da empresa da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, CNPJ: 38.056.454/0001-57 para curso in company: REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, modalidade presencial, a realizar-se no período de 11 a 13 de novembro d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA foi contratado por R$ 70.900,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 70.900,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080022
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
Local
Maceió/AL · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
6935/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003836/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento na Área de Administração Treinamento na Área de Administração1 UNIDADER$ 70.900,00R$ 70.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA (CNPJ 38.056.454/0001-57), por R$ 70.900,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).