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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CRISTALIA contratou CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CODANORTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO PÚBLICO E DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDA…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE foi contratado por R$ 156.000,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 156.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CRISTALIA · UASG 001
Local
Cristália/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
51
Id da contratação
18017434000160-1-000046/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:12 SR$ 7.000,00R$ 84.000,00
2ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO-Serviços especializados de assessoria na área de controle interno, para atender a demanda dos municípios. Os serviços de assessoria e consultoria ao setor de controle interno, compreende dentre outras atribuições, analisar e avaliar os atos e contratações quanto à legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, os registros contábeis, os atos de gestão, entre eles: a. Acompanhamento mensal e rotineiro das ações e atividades da Controladoria Geral do Município; b. Auxílio na elaboração de estudos e propostas de metodologia com o objetivo de avaliar e aperfeiçoar as atividades de controle interno do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais; c. Propor, quando necessário, a normatização, sistematização e padronização de procedimentos operacionais, no que tange a administração orçamentária e financeira;12 SR$ 6.000,00R$ 72.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE (CNPJ 19.193.527/0001-08), por R$ 156.000,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 15:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).