SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA contratou SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e esta pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA foi contratado por R$ 0,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926495
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 2023/21950
Id da contratação: 51174001000193-1-000351/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e esta pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação para implantação e funcionamento dos Postos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP nos Núcleos de Mediação Comunitária no âmbito da PMESP, com o objetivo de promover a preservação da ordem pública por intermédio da solução pacífica das demandas, utilizando como ferramenta a mediação de conflitos.	1 UNIDADE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA (CNPJ 46.377.800/0001-27), por R$ 0,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).