MUNICIPIO DE CURITIBANOS contratou EDITORA PAINEL LTDA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 1.000 (MIL) UNIDADES DA CARTILHA EDUCATIVA “TRÂNSITO: CADA UM RESPEITANDO SEU ESPAÇO” (ISBN 978-85-9562-035-3), PERSONALIZADAS COM AS LOGOMARCAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA PAINEL LTDA foi contratado por R$ 13.490,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 13.490,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CURITIBANOS · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Local: Curitibanos/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 154/2026
Id da contratação: 83754044000134-1-000409/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cartilha educativa “Trânsito: cada um respeitando seu espaço” (ISBN 978-85-9562-035- 3), 16 páginas + folha de adesivos, 20 x 20 cm, impressão 4x4 cores, capa couché 150 g, miolo couché 90 g, acabamento canoa grampeado, personalizada com as logomarcas da PCSC, da Prefeitura Municipal de Curitibanos e do DETRAN/SC na capa.	1E+3 UNIDADE	R$ 13,49	R$ 13.490,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA PAINEL LTDA (CNPJ 63.936.409/0001-34), por R$ 13.490,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).