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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PODER JUDICIARIO contratou REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR
Contratação, tipo pessoa física, dos formadores Reginaldo Torres Alves Júnior e Cristiane Rodrigues Assunção de Matos, que ministrarão o Curso: Instrumentalidade e Prática Profissional das equipes Técnicas Multiprofissionais (ETMs) no Judic…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR foi contratado por R$ 17.500,00 em 02/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.500,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- PODER JUDICIARIO · UASG 925509
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- Local
- Rio Branco/AC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- [10597] 10/2026
- Id da contratação
04034872000121-1-000137/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso (PF)-Contratação do formador Reginaldo Torres Alves Júnior | REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR | 2E+1 Hora | R$ 450,00 | R$ 9.000,00 |
| 2 | Curso (PF)-Contratação da formadora Cristiane Rodrigues Assunção e Matos | CRISTIANE RODRIGUES ASSUNÇÃO DE MATOS | 2E+1 Hora | R$ 425,00 | R$ 8.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR (CNPJ ***.282.611-**), por R$ 17.500,00, em 02/03/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).