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Contratação direta Dispensa Estadual

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS contratou BANDEIRA HUM CONFECCOES LTDA

Aquisição de bandeiras de mesa do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da República Federativa do Brasil.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANDEIRA HUM CONFECCOES LTDA foi contratado por R$ 7.698,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.698,00
Publicado no PNCP
28/09/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · UASG 453791
Unidade
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Local
Maceió/AL · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.08.1352.0000011/2026-56
Id contratação PNCP
12472734000152-1-000050/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Bandeira Institucional material: cetim, comprimento: 21, largura: 14, características adicionais: bandeira de mesa1E+1 UnidadeR$ 39,80R$ 398,00
2Bandeira Institucional material: cetim, comprimento: 21, largura: 14, características adicionais: bandeira de mesa Bandeira MPAL - pedestal de mesa 35cm 14x20cm em madeira2E+2 UnidadeR$ 36,50R$ 7.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANDEIRA HUM CONFECCOES LTDA (CNPJ 02.963.780/0001-09), por R$ 7.698,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 11:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).