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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO contratou LUCIANE SILVA CARVALHO
SOLICITO PAGAMENTO DE JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARAM DE SESSÃO PLENÁRIA NA DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, CONFORME ATA E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCIANE SILVA CARVALHO foi contratado por R$ 1.458,90 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.458,90
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · UASG 1701
- Unidade
- FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Local
- Mineiros/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2026064163
- Id da contratação
19500817000157-1-000106/2026
Itens e preços contratados (9)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | JETONS A CONSELHEIROS-9 | LUCIANE SILVA CARVALHO | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 2 | JETONS A CONSELHEIROS-8 | ANDRESSA SOUZA SENA | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 3 | JETONS A CONSELHEIROS-7 | ADELVAIR SILVA RESENDE | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 4 | JETONS A CONSELHEIROS-6 | ISABEL CRISTINA CAMPOS MENDONÇA MAGRO | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 5 | JETONS A CONSELHEIROS-5 | CORIOLANO CAETANO FERREIRA | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 6 | JETONS A CONSELHEIROS-4 | MICHELLE FREITAS DE SOUZA | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 7 | JETONS A CONSELHEIROS-3 | CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 8 | JETONS A CONSELHEIROS-2 | CLERITA SOUSA CARVALHO | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
| 9 | JETONS A CONSELHEIROS-1 | JOELITA DA SILVA NUNES | 1 UNIDADE | R$ 162,10 | R$ 162,10 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUCIANE SILVA CARVALHO (CNPJ ***.596.781-**), por R$ 1.458,90, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).