CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI contratou 54.474.251 VIVIANE ALVES DE FRANCA FREITAS

Contratação de serviço de transporte individual (táxi) para o deslocamento e espera dos Vereadores da Câmara Municipal de Cajati/SP até a cidade de São Paulo/SP, com destino ao Palácio 9 de julho Av. Pedro Alvares Cabral, 201 – Moema …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 54.474.251 VIVIANE ALVES DE FRANCA FREITAS foi contratado por R$ 1.200,00 em 27/02/2026.

Valor contratado: R$ 1.200,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · UASG 1.2026
Unidade: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local: Cajati/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 35/2026
Id da contratação: 64037963000142-1-000042/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	A contratação tem por objetivo a prestação de serviço de transporte individual do tipo táxi, com motorista habilitado, para o deslocamento dos Vereadores da Câmara Municipal de Cajati/SP até a cidade de São Paulo/SP, com destino ao Palácio 9 de julho Av. Pedro Alvares Cabral, 201 – Moema - Plenário Juscelino Kubitschek. Dia da viagem: 27/02/2026 (sexta-feira) Horário da saída: 05:00 horas (Câmara de Cajati) Horário do Compromisso: 10:00 horas Local: Palácio 9 de julho Av. Pedro Alvares Cabral, 201 – Moema - Plenário Juscelino Kubitschek. O serviço deverá compreender: a) Veículo em perfeitas condições de uso, com manutenção regular e documentação vigente, com sistema de ar-condicionado em pleno funcionamento, garantindo conforto e condições adequadas durante o deslocamento, além de atender às exigências legais de segurança e documentação vigente. b) Motorista devidamente habilitado, com CNH válida e em conformidade com a legislação de trânsito vigente; c) Atendimento no horário previamente agendado que são as 10:00 horas, garantindo pontualidade e segurança no deslocamento; d) Transporte porta a porta, partindo da sede da Câmara Municipal de Cajati/SP até o local do compromisso oficial, com retorno a Câmara Municipal de Cajati; e) Disponibilidade para eventuais ajustes de horário, conforme a agenda institucional dos vereadores; f) Observância das normas de segurança, conforto e higiene do veículo.	1 SERVIÇO	R$ 1.200,00	R$ 1.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

54.474.251 VIVIANE ALVES DE FRANCA FREITAS (CNPJ 54.474.251/0001-37), por R$ 1.200,00, em 27/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).