AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL contratou FERNANDO RUFINO DE PAULO LTDA

Contratação de empresa especializada para realização de palestra presencial, destinada aos servidores da AGEMS, com duração aproximada de 90 minutos, a ser realizada em 24 de novembro de 2026, na sede da Agência.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO RUFINO DE PAULO LTDA foi contratado por R$ 20.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 20.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · UASG 109
Unidade: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 51/006.961/2026
Id da contratação: 04895130000190-1-000034/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada na capacitação de servidores.	1 1 Un.	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDO RUFINO DE PAULO LTDA (CNPJ 46.463.207/0001-01), por R$ 20.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).