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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA BASEADA EM EVIDENCIAS

Contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA BASEADA EM EVIDÊNCIAS, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 1 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “V Congresso Brasileiro de Psicologia Baseada e…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA BASEADA EM EVIDENCIAS foi contratado por R$ 1.580,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.580,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · UASG 926484
Unidade
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Local
Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
09.2026.00031979-0
Id da contratação
06928790000156-1-000089/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 1.580,00R$ 1.580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA BASEADA EM EVIDENCIAS (CNPJ 46.636.139/0001-27), por R$ 1.580,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).