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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA contratou EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da concessionária EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (EDP Bandeirante), CNPJ nº 02.302.100/0001-06, para prestação continuada dos serviços de distribuição e fornecimento de energia elét…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 3.401.651,16 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.401.651,16
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA · UASG 2
- Unidade
- GERAL
- Local
- Aparecida/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PC 000103/2026
- Id da contratação
43672880000155-1-000120/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - SERVIÇO Especificação: Prestação continuada dos serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica — mediante Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e Contrato de Compra de Energia Elétrica Regulada (CCER) — às 15 (quinze) unidades consumidoras do SAAE Aparecida. (ANUAL) | 1 Serviço | R$ 3.401.651,16 | R$ 3.401.651,16 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. (CNPJ 02.302.100/0001-06), por R$ 3.401.651,16, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).