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Contratação direta Dispensa Municipal
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHABELA - ILHABELA PREV. contratou CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURÍDICOS
Contratação de entidade certificadora especializada para a realização de cursos de capacitação com certificação profissional integrada, na modalidade de ensino à distância (EAD), conforme especificações do Termo de referência.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURÍDICOS foi contratado por R$ 6.630,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.630,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHABELA - ILHABELA PREV. · UASG 4
- Unidade
- Instituto de Previdência da Estância Balneária de Ilhabela
- Local
- Ilhabela/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 705/2026
- Id da contratação
07984395000153-1-000030/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CP RPPS CODEF II – Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal(Nível Intermediário) | 1E+1 UN | R$ 450,00 | R$ 4.500,00 |
| 2 | CP RPPS CGINV III – Gestão de Recursos e Comitê de Investimentos (Nível Avançado) | 1 UN | R$ 810,00 | R$ 810,00 |
| 3 | Cursos de Capacitação de Dirigentes de Unidade Gestora de RPPS – CPRPPS DIRIG III | 2 UN | R$ 660,00 | R$ 1.320,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CNPJ 12.942.180/0001-00), por R$ 6.630,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).