MUNICIPIO DE BRUSQUE contratou FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FORMATIVO PARA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E, DE …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC foi contratado por R$ 322.850,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 322.850,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BRUSQUE · UASG 09001
Unidade: SEDU - Secretaria Municipal de Educação
Local: Brusque/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 85/2026
Id da contratação: 83102343000194-1-000269/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E, DE FORMA INTEGRADA, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FORMATIVO DESTINADO À CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E, DE FORMA INTEGRADA, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PLANO DE TRABALHO.	1E+1 MES (MES)	R$ 32.285,00	R$ 322.850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC (CNPJ 83.891.283/0001-36), por R$ 322.850,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).