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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA SAUDE contratou CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO
Contratação de serviço especializado em fornecimento de números de ISBN (Internacional Standard Number), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO foi contratado por R$ 14.300,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.300,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250110
- Unidade
- SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 25000.057017/2026-15
- Id da contratação
00394544000185-1-002297/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESENVOLVIMENTO / GERAÇÃO / IMPLANTAÇÃO - CÓDIGO BARRA Contratação de serviço especializado em fornecimento de números de ISBN | 5E+2 UNIDADE | R$ 28,60 | R$ 14.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CNPJ 60.792.942/0001-81), por R$ 14.300,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 14:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).