MUNICIPIO DE AGUDOS contratou ROBERTA ARAUJO PORCINO DE MELO

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROBERTA ARAUJO PORCINO DE MELO foi contratado por R$ 10.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE AGUDOS · UASG 2
Unidade: Prefeitura Municipal de Agudos
Local: Agudos/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 845
Id da contratação: 46137444000174-1-000848/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	MOSTRA DE DANÇAS POPULARES	1 SV	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROBERTA ARAUJO PORCINO DE MELO (CNPJ ***.151.018-**), por R$ 10.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).