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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE VARGINHA contratou MAIOLINI HOME CENTER LTDA
Aquisição emergencial de tampas para caixas d'água
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAIOLINI HOME CENTER LTDA foi contratado por R$ 66.138,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 66.138,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARGINHA · UASG 3480
- Unidade
- Prefeitura do Município de Varginha
- Local
- Varginha/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 332/2026
- Id da contratação
18240119000105-1-000338/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAMPA DE POLIETILENO PARA CAIXA DÁGUA - 250 LITROS | 2E+2 UNIDADE | R$ 97,79 | R$ 19.558,00 |
| 2 | TAMPA DE POLIETILENO PARA CAIXA DÁGUA - 310 LITROS | 2E+2 UNIDADE | R$ 107,20 | R$ 21.440,00 |
| 3 | TAMPA DE POLIETILENO PARA CAIXA DÁGUA - 500 LITROS | 2E+2 UNIDADE | R$ 125,70 | R$ 25.140,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAIOLINI HOME CENTER LTDA (CNPJ 20.403.852/0001-37), por R$ 66.138,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).