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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA contratou FLAVIANO FERREIRA FREITAS

O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIANO FERREIRA FREITAS foi contratado por R$ 500,00 em 01/09/2026.

Valor contratado
R$ 500,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA · UASG 0101
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Goiatuba/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026000483
Id da contratação
24854358000140-1-000174/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO-PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA.1 PSR$ 500,00R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIANO FERREIRA FREITAS (CNPJ 33.934.224/0001-20), por R$ 500,00, em 01/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).