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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA contratou FLAVIANO FERREIRA FREITAS
O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIANO FERREIRA FREITAS foi contratado por R$ 500,00 em 01/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 500,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA · UASG 0101
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Goiatuba/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026000483
- Id da contratação
24854358000140-1-000174/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO-PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA. | 1 PS | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FLAVIANO FERREIRA FREITAS (CNPJ 33.934.224/0001-20), por R$ 500,00, em 01/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
