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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

Aquisição de 03 (três) inscrições para o "XXX CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO – CONCEP 2026", que será realizado nos dias 04 a 06 de novembro de 2026, na modalidade PRESENCIAL, a fim de potencializar o alcance das metas e dos o…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 5.040,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 5.040,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · UASG 926454
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Local
Teresina/PI · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000128240-8
Id da contratação
06981344000105-1-000154/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Inscrições no XXX Congresso Nacional de Cerimonial E Protocolo – CONCEP 2026, a ser realizado nos dias 4 a 6 de novembro de 2026 em São Luís - MA3 UNIDADER$ 1.680,00R$ 5.040,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 5.040,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).