MINISTERIO DA FAZENDA contratou VALURE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

Contratação de empresa especializada em tributação indireta para realizar o diagnóstico dos impactos da Reforma Tributária sobre o Consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025, Lei Complementar nº 227/2026 e norm…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALURE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA foi contratado por R$ 60.000,00 em 06/11/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 06/11/2026
Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 926397
Unidade: AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo: 17909.000508/2026-24
Id da contratação: 00394460000141-1-000794/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e assessoria - fiscal Consultoria e assessoria - fiscal	1 UNIDADE	R$ 60.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VALURE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (CNPJ 23.841.967/0001-00), por R$ 60.000,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 15:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).