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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS contratou CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA AREA DOS MUNI

Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DE MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA - CODAMMA para prestação de serviço médico veterinário de castração cirúrgica em cães e gatos, machos e fêmeas, com …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA AREA DOS MUNI foi contratado por R$ 44.100,00 em 03/09/2025.

Valor contratado
R$ 44.100,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS · UASG 02001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
Local
Senhora Dos Remédios/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
01162025
Id da contratação
18094870000132-1-000015/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERV CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM CAES E GATOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL, REALIZADA EM UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO3E+2 UNR$ 147,00R$ 44.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA AREA DOS MUNI (CNPJ 20.885.172/0001-05), por R$ 44.100,00, em 03/09/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).