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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE FORTALEZA contratou CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA
Decisão no Processo Judicial n.° 3018851-54.2024.8.06.0001, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da requerente RITA DE CÁCIA TIMBO DE AZEVEDO, para o fornecimento do medicamento VERZ…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA foi contratado por R$ 61.290,84 em 31/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 61.290,84
- Publicado em
- 28/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA · UASG 18203
- Unidade
- Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
- Local
- Fortaleza/CE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 118372026
- Id da contratação
07954605000160-1-000897/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 42965 | VERZENIOS (ABEMACICLIBE) 150MG, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS. () | 3 CAIXA (CX) | R$ 20.430,28 | R$ 61.290,84 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA (CNPJ 20.727.949/0001-03), por R$ 61.290,84, em 31/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/08/2026 16:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
