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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS contratou ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, elaboração de questões inéditas, logísitca, aplicação e correção de provas
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS foi contratado por R$ 0,01 em 29/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,01
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS · UASG 930478
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - SP
- Local
- Sete Barras/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 59/2026
- Id da contratação
44306751000106-1-000001/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Considerando a recente aprovação e publicação da lei complementar Municipal n° 2.275/2026, que promoveu a reestruturação adminnistrativa do quadro de pessoal deste Poder legislativo, faz-se estritamente necessária a realização de concurso público. | 1 SERVIÇO | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS (CNPJ 25.188.388/0001-27), por R$ 0,01, em 29/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
