MUNICIPIO DE PALMACIA contratou AFG ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO PROJETOS BÁSICO, PROJETOS EXECUTIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTARIAS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, LEVANTAMENTO E AVALIACAO …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AFG ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 58.800,00 em 12/05/2025.

Valor contratado: R$ 58.800,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PALMACIA · UASG 17
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Local: Palmácia/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 0000520250430000262
Id da contratação: 07711666000105-1-000107/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FISCALIZAÇÃO E OBRAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMÁCIA-CE	6 MES	R$ 9.800,00	R$ 58.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AFG ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.435.556/0001-03), por R$ 58.800,00, em 12/05/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).