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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI contratou EDIMAR COSTA DE SOUZA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Superintendência Municipal de Licitações – SML no curso presencial denominado “TRE…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDIMAR COSTA DE SOUZA foi contratado por R$ 4.800,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.800,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · UASG 138
Unidade
MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO
Local
Candeias Do Jamari/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0003327.22.01-2026
Id da contratação
63761902000160-1-000135/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8062929Inscrições para participação de servidores da Superintendência Municipal de Licitações SML no curso presencial denominado TREINAMENTO SICX SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS PLANEJAMENTO, CREDENCIAMENTO, PLATAFORMAS, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS COMPRAS, a ser realizado no Município de Ji-Paraná/RO, nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas/aula.3 INSC.R$ 1.600,00R$ 4.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDIMAR COSTA DE SOUZA (CNPJ 01.999.171/0001-39), por R$ 4.800,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 19:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).