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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARILIA contratou ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA
Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA, contemplada com recursos provenientes da Emenda parlamentar municipal nº 46 da PL nº 186/2025, na modalidade Custeio, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambi…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA foi contratado por R$ 10.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARILIA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Local
- Marília/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Processo
- 146/2026
- Id da contratação
44477909000100-1-000879/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA | 1 Unidade | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA (CNPJ 35.460.921/0001-11), por R$ 10.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
