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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIAL contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA
A realização de inscrições para o Seminário Legislativo Experience SC, de 27 a 30 de outubro de 2026, em Florianópolis/SC, promovido pela CEAP Brasil.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 8.670,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.670,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIAL · UASG 01001
- Unidade
- CÂMARA DE VEREADORES
- Local
- Paial/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 22/2026
- Id da contratação
07277022000142-1-000022/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRICAO DE CURSOS <p>Inscrições para o Seminário Legislativo Experience SC, 27 a 30 de outubro de 2026, a cidade de Florianópolis – SC, promovido pela CEAP Brasil.</p> | 3 UNIDADE (UN) | R$ 2.890,00 | R$ 8.670,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 8.670,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 23:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
