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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA contratou NILSON COLTRI JUNIOR

Consulta com médico psiquiatra (presencial ou on-line), incluindo a emissão de relatórios e laudos técnicos, quando solicitado pelo MPTO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NILSON COLTRI JUNIOR foi contratado por R$ 954,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 954,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · UASG 925892
Unidade
ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
19.30.1534.0001966/2026-79
Id da contratação
01786078000146-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TERAPIA - OCUPACIONAL TERAPIA - OCUPACIONAL2 UNIDADER$ 477,00R$ 954,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NILSON COLTRI JUNIOR (CNPJ ***.870.108-**), por R$ 954,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).