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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Contratação da Cemig Distribuição S.A. (CEMIG), para modificação em rede trifásica de distribuição urbana, com remoção e realocação de poste em novo traçado e demais modificações na rede elétrica em frente ao imóvel da Rua do Bicame, nº 20,…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMIG DISTRIBUICAO S.A foi contratado por R$ 7.788,09 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.788,09
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080008
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- PROAD 30972/2026
- Id da contratação
00509968000148-1-003720/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Instalação e Montagem Linhas Aéreas de Distribuição de Ener-gia Elétrica Instalação e Montagem Linhas Aéreas de Distribuição de Ener-gia Elétrica Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá esta última. | 1 UNIDADE | R$ 7.788,09 | R$ 7.788,09 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16), por R$ 7.788,09, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
