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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Contratação da Cemig Distribuição S.A. (CEMIG), para modificação em rede trifásica de distribuição urbana, com remoção e realocação de poste em novo traçado e demais modificações na rede elétrica em frente ao imóvel da Rua do Bicame, nº 20,…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMIG DISTRIBUICAO S.A foi contratado por R$ 7.788,09 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.788,09
Publicado em
27/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080008
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
PROAD 30972/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003720/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação e Montagem Linhas Aéreas de Distribuição de Ener-gia Elétrica Instalação e Montagem Linhas Aéreas de Distribuição de Ener-gia Elétrica Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá esta última.1 UNIDADER$ 7.788,09R$ 7.788,09

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16), por R$ 7.788,09, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).