BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA contratou COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS E DOS BARQUEIROS DO PARA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL (BARCO A MOTOR E LANCHA) E TERRESTRE (MOTOCICLETA)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS E DOS BARQUEIROS DO PARA foi contratado por R$ 11.992.050,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 11.992.050,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · UASG 926381
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Local: Belém/PA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, V
Processo: 16008/2026 - SEMEC
Id da contratação: 05055033000152-1-000052/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Transporte marítimo e fluvial de pessoal / carga Transporte marítimo e fluvial de pessoal / carga	12 UNIDADE	R$ 999.337,50	R$ 11.992.050,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS E DOS BARQUEIROS DO PARA (CNPJ 10.478.514/0001-00), por R$ 11.992.050,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, V: Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).