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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA contratou LUIZ CARLOS FERNANDES SATIN

Locação do Imóvel do prédio que abriga o prédio da DDM de Mogi Guaçu.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIZ CARLOS FERNANDES SATIN foi contratado por R$ 1.049.844,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.049.844,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 180291
Unidade
ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE MOGI-GUACU
Local
Mogi Guaçu/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
058.00103794/2025-27
Id da contratação
46377800000127-1-005866/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL6E+1 UNIDADER$ 17.497,40R$ 1.049.844,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIZ CARLOS FERNANDES SATIN (CNPJ ***.341.758-**), por R$ 1.049.844,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 15:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).