PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO contratou JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO

Contratação de pessoa física especializada para ministrar curso de Atualização em Direito Processual Civil com Dr. JOSE HENRIQUE MOUTA ARAÚJO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO foi contratado por R$ 16.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 16.000,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · UASG 60
Unidade: Comissão Permanente de Licitação
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 29246
Id da contratação: 76276823000106-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de palestrante Serviço de palestrante - Serviço de palestrante - hora O Curso de Atualização em Direito Processual Civil tem como objetivo capacitar os procuradores e servidores da PGE SC a compreender, analisar e aplicar as normas do Código de Processo Civil de 2015, considerando uma década passada da sua entrada em vigor, especialmente no que diz respeito a temas ligados à atuação em 1º grau, sistema recursal e cumprimento de decisões contra a fazenda pública.	1 Hora	R$ 16.000,00	R$ 16.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (CNPJ ***.511.622-**), por R$ 16.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).