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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou REGIS DONIZETI RIBEIRO
CHAMADA PÚBLICA 02/2026 - Aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros mediante o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REGIS DONIZETI RIBEIRO foi contratado por R$ 3.186,60 em 14/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.186,60
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380270
- Unidade
- ESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIM
- Local
- Votorantim/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 006.00324659/2026-37
- Id da contratação
96291141000180-1-006617/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Legume In Natura Legume In Natura, Tipo:Abobrinha De Pescoço / Menina | 102 Quilograma | R$ 5,26 | R$ 536,52 |
| 2 | Verdura In Natura Verdura In Natura, Tipo:Acelga | 8E+1 Quilograma | R$ 6,57 | R$ 525,60 |
| 3 | Legume In Natura Legume In Natura, Tipo:Beterraba | 186 Quilograma | R$ 4,98 | R$ 926,28 |
| 4 | Verdura In Natura Verdura In Natura, Tipo:Couve | 1E+2 Quilograma | R$ 7,45 | R$ 745,00 |
| 5 | Verdura In Natura Verdura In Natura, Tipo:Repolho Branco / Verde | 88 Quilograma | R$ 5,15 | R$ 453,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
REGIS DONIZETI RIBEIRO (CNPJ ***.843.298-**), por R$ 3.186,60, em 14/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).