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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE NITEROI contratou IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO EM CRISTO

Processo de Concessão de Apoio ou Patrocínio para o Projeto “100 Anos de Legado e Transformação”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO EM CRISTO foi contratado por R$ 300.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 300.000,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI · UASG 985865
Unidade
MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Local
Niterói/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
9900036330/2026
Id da contratação
28521748000159-1-000251/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Patrocínio Patrocínio1 UNIDADER$ 300.000,00R$ 300.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO EM CRISTO (CNPJ 17.466.775/0001-50), por R$ 300.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).