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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Fornecimento de energia para DPF/CAE/MT pelo mercado regulado ou pelo Ambiente de Contratação Livre, conforme estudos a serem feitos
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 152.700,60 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 152.700,60
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200374
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MT
- Local
- Cuiabá/MT · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 08320.005732/2026-22
- Id da contratação
00394494000136-1-001094/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado regulado | 12 UNIDADE | R$ 12.643,43 | R$ 151.721,16 |
| 2 | Energia elétrica - fornecimento mercado livre Energia elétrica - fornecimento mercado livre | 12 UNIDADE | R$ 81,62 | R$ 979,44 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ 03.467.321/0001-99), por R$ 152.700,60, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
