SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA contratou ACIA ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de cobrança administrativa extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, compreendendo a inclusão e exclusão de registros junto ao Serviço Central de Proteção…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACIA ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE foi contratado por R$ 35.240,00 em 04/08/2026.

Valor contratado: R$ 35.240,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · UASG 4861
Unidade: Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras
Local: Araras/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 841/2026
Id da contratação: 44699908000100-1-000780/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cobrança extrajudicial da Dívida Ativa SCPC	1 SERVICO	R$ 35.240,00	R$ 35.240,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACIA ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE (CNPJ 44.221.000/0001-97), por R$ 35.240,00, em 04/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).