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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF contratou NORTHPAV PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA
Contratação de Empresa Especializada para execução de obras emergenciais de Reconstrução e Recuperação das Rodovias Vicinais: com extensão total de 349,47 km, localizadas no Município de Bonfim/RR.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NORTHPAV PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA foi contratado por R$ 30.626.448,86 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 30.626.448,86
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF · UASG 931402
- Unidade
- ERR-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
- Local
- Boa Vista/RR · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 21101.002549/2026.18
- Id da contratação
53576563000199-1-000001/2027
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Conservação / Manutenção / Restauração de Rodovia Conservação / Manutenção / Restauração de Rodovia | 1 UNIDADE | R$ 30.626.448,86 | R$ 30.626.448,86 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NORTHPAV PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA (CNPJ 35.346.917/0001-27), por R$ 30.626.448,86, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).