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Contratação direta Dispensa Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou TOPAZIO DISTRIBUIDORA LTDA
Aquisição de copos plásticos para o atendimento do público interno e externo da Superintendência Regional no estado da Bahia e Unidades Descentralizadas.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TOPAZIO DISTRIBUIDORA LTDA foi contratado por R$ 3.180,60 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.180,60
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200346
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DA POLICIA FEDERAL NA BA
- Local
- Salvador/BA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08255.007381/2026-15
- Id da contratação
00394494000136-1-001125/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Copo Descartável aplicação: água/suco e refrigerente, capacidade: 200, características adicionais: nbr 14865/2002-abnt, cor: branco, material: plástico | 5.4E+2 Peça UN | R$ 5,89 | R$ 3.180,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TOPAZIO DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 55.398.241/0001-22), por R$ 3.180,60, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
