AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de Seguro Predial para o Edifício-Sede da Auditoria e Veicular para o veículo Space Fox OTH-5214

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 5.649,53 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.649,53
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · UASG 060002
Unidade: AUDITORIA DA 8A. CJM
Local: Belém/PA · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 000263/26-08.338
Id da contratação: 00497552001986-1-000018/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seguro automotivo Seguro automotivo	1 UNIDADE	R$ 2.551,24	R$ 2.551,24
2	Seguro patrimonial Seguro patrimonial	1 UNIDADE	R$ 3.098,29	R$ 3.098,29

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 5.649,53, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).