MUNICIPIO DE ITABIRITO contratou CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA

GESTÃO ASSOCIADA DO PROCOM - CONTRATO DE PROGRAMA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA foi contratado por R$ 160.000,08 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 160.000,08
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITABIRITO · UASG 984637
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Local: Itabirito/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 90097/2026
Id da contratação: 18307835000154-1-000190/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIO PÚBLICO. <p>Participação em consórcio público - CODAP</p>	12 UNIDADE (UN)	R$ 13.333,34	R$ 160.000,08

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA (CNPJ 08.753.385/0001-70), por R$ 160.000,08, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 17:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).