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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DO RIO GRANDE contratou ASSOCIACAO AGUIA DE ARTES MARCIAIS

Fomento entre o Município e a Associação Águia de Artes Marciais para a realização do Projeto: "Águias - Só voa alto quem não tem medo de cair" - SMADH

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO AGUIA DE ARTES MARCIAIS foi contratado por R$ 109.296,83 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 109.296,83
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Local
Rio Grande/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
[5503] 112/2026
Id da contratação
88566872000162-1-000586/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TERMO DE FOMENTO-AGUIAS - SÓ VOA ALTO QUEM NÃO TEM MEDO DE CAIR1 ServiçoR$ 109.296,83R$ 109.296,83

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO AGUIA DE ARTES MARCIAIS (CNPJ 54.673.844/0001-22), por R$ 109.296,83, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).