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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou LUIZ ANTONIO DE LIMA SILVA
Contratação de profissional para atuar em "Seminário de Responsabilidade Civil Ambiental no Século XXI"
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIZ ANTONIO DE LIMA SILVA foi contratado por R$ 11.461,51 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.461,51
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0071252.2026-04
- Id da contratação
28305936000140-1-000402/2026
Itens e preços contratados (7)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | VANGELIS MOREIRA PAIVA | 1 UNIDADE | R$ 985,93 | R$ 985,93 |
| 2 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | ALEXANDRE FONSECA VIEIRA | 1 UNIDADE | R$ 739,50 | R$ 739,50 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | CARLOS HENRIQUE CASTRO NASCIMENTO | 1 UNIDADE | R$ 985,93 | R$ 985,93 |
| 4 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | THIAGO MACENA DE AZEVEDO | 1 UNIDADE | R$ 1.109,15 | R$ 1.109,15 |
| 5 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES | 1 UNIDADE | R$ 1.478,99 | R$ 1.478,99 |
| 6 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | LUIZ ANTONIO DE LIMA SILVA | 1 UNIDADE | R$ 3.943,72 | R$ 3.943,72 |
| 7 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES | 1 UNIDADE | R$ 2.218,29 | R$ 2.218,29 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUIZ ANTONIO DE LIMA SILVA (CNPJ ***.451.737-**), por R$ 11.461,51, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 18:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).