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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou CLARO S.A.
Contratação de serviços de comunicação de voz e serviço telefônico fixo comutado (STFC) - INTRAGOV
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLARO S.A. foi contratado por R$ 8.635,08 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.635,08
- Publicado em
- 07/07/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380223
- Unidade
- ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP
- Local
- Reginópolis/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00509335/2025-96
- Id da contratação
96291141000180-1-004242/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de serviço de pabx ip Assinatura de serviço de pabx ip | CLARO S.A. | 3E+1 UNIDADE | R$ 236,13 | R$ 7.083,78 |
| 2 | Chamadas nacionais fixo-movel - stfc-ldn-fm (vc2 e vc3) Chamadas nacionais fixo-movel - stfc-ldn-fm (vc2 e vc3) | TELEFONICA BRASIL S.A. | 3E+1 MINUTOS | R$ 51,71 | R$ 1.551,30 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47), por R$ 8.635,08, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 17:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).